ir para o conteúdo
 • 

Patrocinado por

Você está em Notícias > Política

Alves quer que CCJ vote recurso extra para o FPM

10 de dezembro de 2013 | 16h 13
RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai fazer um apelo para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina mais recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais bandeiras da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), seja pautada e aprovada nesta quarta-feira, 11, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ele prometeu falar ainda nesta terça, 10, com o presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), para que o item (cuja aprovação pelo Congresso implicará em perdas bilionárias para a União) seja incluído para análise na sessão de quarta. "É botar em pauta e todos cobrarem amanhã", afirmou o presidente para uma plateia de dezenas de prefeitos.

A PEC que Henrique Alves quer ver votada pela CCJ trata do aumento da parcela destinada ao FPM. Está apensada a ela um projeto que aumenta em 2% os repasses para o fundo, o que significaria uma transferência adicional de R$ 6,1 bilhões para os municípios, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em 2013. A entidade reclama que a política de desonerações de tributos empreendida pelo governo federal tem comprometido a parcela do dinheiro que vai para as prefeituras - parte do FPM é composto pela arrecadação com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Caso a CCJ vote pela admissibilidade da proposta, o presidente da Câmara prometeu que vai criar a comissão especial para discuti-la também nesta quarta. A partir daí, abre-se um prazo mínimo de 10 sessões para a apresentação de emendas; em seguida, ela já pode ir a Plenário.

A CNM realizou um protesto nesta terça na Câmara dos Deputados e seu presidente, Paulo Ziulkoski, afirmou que ações do Executivo e do Congresso Nacional tornaram as prefeituras "ingovernáveis". "Sei do drama de vocês", concordou Alves, para emendar que a situação dos municípios é "paupérrima". "O governo precisa saber da situação dos municípios".

Reajuste

Henrique Eduardo Alves também justificou aos prefeitos a demora na apreciação de outra pauta municipalista: a troca do fator de reajuste do piso nacional do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). O presidente da Câmara afirmou que não tem como votar a matéria uma vez que a pauta da Casa está tem sido mantida trancada pelo Executivo por meio de urgências constitucionais.






Estadão PME - Links patrocinados

Anuncie aqui

Siga o Estadão

Pasadena não foi um bom negócio, diz Graça Foster

  • Pasadena não foi um bom negócio, diz Graça Foster
  • Candidatos de oposição escolhem São Paulo para sediar campanha
  • Peemedebista lança pré-candidatura em cima de um tanque de guerra



Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo