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Alves: sancionar Orçamento Impositivo seria 'respeitoso'

11 de dezembro de 2013 | 16h 36
EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira, 11, que a presidente Dilma Rousseff fará um "gesto respeitoso" com o Congresso se sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem veto ao trecho que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, o chamado Orçamento Impositivo. Na segunda-feira, 9, a chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, avisaram a líderes que haveria o veto. A informação causou revolta ao Legislativo e ameaça tornar inviável a aprovação do Orçamento de 2014 em 2013.

Alves afirmou que, com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é possível concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo em fevereiro, não havendo, portanto, motivo para o veto. Perguntado se contava com a sanção, respondeu: "Espero, seria um gesto respeitoso entre os dois Poderes, bom para os dois Poderes e melhor para o País".

Ele afirmou que criará ainda nesta quarta-feira a comissão especial para tratar do tema e porá para tramitar junto a proposta de financiamento da saúde que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida na área. Esse trecho tinha sido separado por um requerimento do DEM porque o partido quer elevar o porcentual. "São temas conexos", justificou Alves.




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