Anac aluga prédio no Rio sem licitação

A lei determina que a sede da Agência Nacional de Aviação Civil seja em Brasília, mas, a despeito disso, nada menos que 1.056 funcionários da Anac trabalham no Rio. Eles começaram a se instalar em janeiro no novo endereço da capital fluminense, ocupando os 21 andares do edifício Torre Boa Vista, no centro da cidade, alugado pela agência por R$ 1.185.137 mensais.

A mudança mostra que, na prática, a agência sediada em Brasília funciona no Rio, onde está a maioria dos servidores e todo o corpo técnico da instituição. E assim deverá ser, por mais uma década. Documento da Superintendência de Administração e Finanças da Anac, com a assinatura da diretora-presidente, Solange Vieira, revela que o prédio foi alugado por meio de um contrato com prazo de dez anos, que dispensou licitação.

O mesmo imóvel foi oferecido à Anac um ano antes, por um valor 33% inferior ao contratado no final de 2008. A proposta foi feita, por escrito, em documento de 16 de julho de 2007, obtido pelo Estado. A presidência da Anac justifica os valores contratuais, alegando que as instalações passaram ?por benfeitorias consideráveis, que transformaram o imóvel antigo e sem melhorias em um dos mais modernos do centro do Rio?.

Argumenta, ainda, que ?a avaliação do imóvel foi feita para a Anac por um credenciado da Caixa Econômica Federal, conforme reza a legislação? e diz que a escolha dos 12 mil metros quadrados foi comparativa. ?A Anac já havia negociado o aluguel de dois prédios e esse foi o imóvel que apresentou o menor preço entre os três avaliados". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.