Anistia dá indenização a militante sem exigir provas

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça está adotando critérios elásticos para conceder milionárias indenizações retroativas e pensões vitalícias a pessoas que não conseguem atender a uma exigência básica: a prova de que perderam o emprego, durante o regime militar (1964-1985), por perseguição política explícita. Um caso exemplar é o de Diógenes Oliveira, militante petista gaúcho e ex-secretário de Transportes da Prefeitura de Porto Alegre, que conseguiu uma indenização retroativa de R$ 400 mil e rendimento mensal vitalício de R$ 1.627,72 por, supostamente, ter sido obrigado a abandonar, em 1966, o emprego que tinha na Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE).

Um documento assinado pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, diz que têm direito a indenização ?na forma de prestação permanente, mensal e continuada? os casos em que há ?prova efetiva de que a perseguição exclusivamente política ensejou rompimento do vínculo laboral?. Diógenes, hoje com 65 anos, integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e participou de vários atentados terroristas. Foi preso e exilado em 1969, voltando ao País em 1979.

Em 1988 disputou as eleições municipais, não foi eleito, mas ganhou a Secretaria Municipal de Transportes na administração do prefeito Olívio Dutra (PT). Dez anos depois foi flagrado, em escutas telefônicas, pedindo à polícia que não investigasse os bicheiros gaúchos porque eles teriam contribuído para a construção da sede petista em Porto Alegre.

Na comissão Diógenes alegou que perdeu o emprego na CEEE por perseguição política, ?por ser sabedor de que a Polícia Política do Regime Militar tinha conhecimento de suas atividades e que, em conseqüência, estava preste a ser preso?. Chegou a dizer que isso estava comprovado nos documentos interno da CEEE. A empresa gaúcha de energia enviou um ofício à Comissão de Anistia desmentindo. E afirmou que Diógenes ?abandonou? o emprego. Por isso, em sua ficha, entregue ao Ministério da Justiça, consta que ele foi ?demitido por justa causa?. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.