CELSO JUNIOR/AE
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Após aprovar restrições, Senado estuda liberar opinião na web

Ideia é retirar equiparação entre internet, TV e rádio; emenda será apresentada durante votação em plenário

Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo,

02 Setembro 2009 | 20h46

Surpreendidos com a reação negativa à restrição do uso da Internet durante a campanha eleitoral de 2010, senadores integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) decidiram na noite desta quarta-feira, 2, apresentar emenda para acabar com a polêmica sobre uma eventual censura ao uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010. A ideia é retirar da proposta a proibição de veiculação de opinião favorável ou contrária a candidato em sites da internet. A votação em plenário deve ocorrer na próxima terça-feira, 8.

 

"Com a revogação desse item, que está previsto na Lei Eleitoral de 1997, vamos assegurar a mais ampla liberdade de expressão na internet", afirmou o líder do PT, senador Aloizio Mercadante. Ao mesmo tempo, explicou o petista, serão definidas regras mais rígidas para o direito de resposta, que terá de ocorrer em até 48 horas e terá de ficar à disposição no site por tempo não inferior ao dobro do prazo em que a opinião ofensiva ficou no ar.

 

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A emenda que será apresentada em plenário na próxima semana revoga o inciso 3, do artigo 45 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. Esse item veda, a partir de 1º de julho, às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário "veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes". Ou seja, a interpretação é que com a manutenção desse dispositivo não seria possível emitir opinião sobre candidatos.

 

O relator da reforma eleitoral na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentou que o Senado não mexeu na liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais. A única novidade inserida no texto pelos senadores foi a permissão para a propaganda paga na internet para os candidatos à presidência da República.

 

"À exceção da propaganda paga, o resto todo que trata de internet foi aprovado para Câmara e nós não mexemos em nada", afirmou o tucano. "Mas já que existe uma celeuma sobre o uso da internet, vamos fazer uma emenda de plenário para deixar claro que a parte da internet que se assemelha a jornal, siga as regras de jornal. Já a parte da internet que se assemelha à rádio e televisão, segue as regras de rádio e televisão", disse Azeredo. "Tem um espaço para se corrigir em plenário que é imprescindível a liberdade de expressão, o direito de opinião nos portais noticiosos", completou Mercadante.

 

TVs na web

 

Tanto o petista quanto Azeredo garantiram que a reforma eleitoral não estabelece restrições nem censura ao uso da internet nas campanhas eleitorais. Segundo eles, os blogs, por exemplo, poderão emitir opiniões sobre candidatos. "Meu entendimento é que um blog é como um artigo de jornal. Então estará submetido às mesmas regras de jornal", explicou Azeredo. Já as TVs e rádios veiculados pela web terão de seguir as regras de rádios e televisões.

 

A TV Estadão, por exemplo, terá de seguir as regras dos rádios e televisões ao promover debates de candidatos às eleições majoritárias para cargos no Executivo (presidente da República e governador). Ou seja, terá de convidar para o debate pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação de candidatos de partidos que tenham representação de até 10 deputados federais. Hoje, as TVs e rádios são obrigadas a convidar todos os candidatos, o que acaba inviabilizando os debates no primeiro turno das eleições. "O caso da TV Estadão é o mesmo do YouTube, que é uma TV", disse Azeredo.

 

Prévias

 

A regulamentação de prévias foi a novidade inserida na votação da reforma eleitoral nas duas comissões do Senado. A proposta foi do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprovada pela maioria dos senadores, e estabelece que os partidos políticos poderão organizar prévias com a realização de debates entre pré-candidatos inscritos, que poderão ser transmitidos pelos meios de comunicação. Esse dispositivo permitirá, por exemplo, a transmissão de debates entre os pré-candidatos tucanos à presidência da República: os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP).

 

Assim que for aprovada pelo plenário do Senado, a reforma eleitoral terá de voltar para nova votação dos deputados. "Não votando hoje (quarta) o risco dessa reforma não entrar em vigor é grande", afirmou a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), ao lembrar que o feriado de 7 de setembro, na segunda-feira, poderá "contaminar" o resto da semana, inviabilizando a votação da reforma eleitoral.

 

A nova lei tem de ser aprovada e publicada até o dia 2 de outubro para que possa valer para as eleições de 2010. Antes de votar a reforma eleitoral na terça-feira, os senadores terão de aprovar a medida provisória que repassa R$ 1 bilhão para

o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que tranca a pauta do plenário do Senado.

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