Após caso Dorothy, Câmara avalia lei sobre 2º julgamento

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que ficou "estupefato" com a absolvição, pelo júri popular, em terceiro julgamento, do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, que havia sido condenado sob acusação de ser o mandante do assassinato da freira norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang. Questionado sobre uma eventual falha da legislação por permitir um segundo julgamento, Chinaglia disse que vai pedir um estudo à assessoria técnica da Casa para verificar se há possibilidade de algum tipo de aperfeiçoamento da lei sobre o assunto.

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O direito ao segundo julgamento está previsto no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/01) quando o réu é condenado a pena superior a 20 anos.

Chinaglia afirmou que é surpreendente o fato de alguém ser condenado a 30 anos de prisão em um primeiro julgamento (caso do fazendeiro Bida) e, em seguida, ser absolvido. O fazendeiro foi submetido três vezes a júri popular - em 2005, 2007 e 2008. O julgamento de 2007 foi anulado em razão de irregularidades.

"Fica a sensação de que não se fez justiça, fica uma desconfiança em relação ao que o Judiciário decide. Pode haver uma falha na legislação", afirmou Chinaglia.