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Após Renan, CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Antes de apreciar projeto, senadores têm primeiro que limpar a pauta da casa, trancada por cinco MPs

19 de setembro de 2007 | 14h 53
Reuters e AE

"Vi aqui uma devoção pelo voto aberto que eu não vi na semana passada. Não vi nem devoção, nem essa unanimidade toda", ironizou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da PEC na CCJ, antes do resultado.  Na reunião da CCJ, Tasso sugeriu ainda que, como houve consenso para acabar com o voto secreto para julgar os processos que recomendam cassação de mandato, os senadores poderiam tornar público seus votos no julgamento de Renan.

 

O senador tucano vai consultar se isso é possível, mas assessores jurídicos entendem ser uma iniciativa inviável e até ilegal, levando em conta o sigilo do voto. Para abrir a votação seria preciso violar o painel de votação eletrônica do Senado.

 

O PT, acusado pela oposição de ser o principal responsável pela absolvição do peemedebista, fez discursos contundentes nesta quarta-feira a favor do voto aberto. "Todos sabem que é impossível não levar em consideração as consequências de uma cassação ou de uma absolvição", disse a líder da bancada, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), referindo-se às pressões que envolvem a votação de cassação de mandatos. 

 

A senadora chegou a sugerir que os processos de perda de mandato passassem a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo Congresso, proposta que recebeu críticas da oposição.

 

O partido Democratas e o PSDB também contabilizaram votos a favor de Renan. No passado, as principais lideranças políticas das duas legendas votaram contra uma outra PEC que estabelecia o fim do voto secreto para processos de cassação.

 

O parecer de Jereissati determinava o voto aberto apenas para casos de cassação e algumas outras votações, mas acabou acolhendo a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) de voto aberto em todas as circunstâncias, para que a PEC tivesse, com apoio da base governista, prioridade de votação no plenário do Senado.

 



Tópicos: CCJ, Voto secreto, Renan

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