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Assembleia de SP prepara emenda para reduzir poder de promotores de Justiça

Irritados com ação que derrubou o auxílio-moradia, deputados querem concentrar investigações nas mãos do chefe do Ministério Público

06 de fevereiro de 2013 | 23h 45
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa deflagrou uma forte reação aos promotores de Justiça de São Paulo. Por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os parlamentares miram o enfraquecimento dos promotores e almejam concentrar poderes nas mãos do procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público.

Presidente. Barros Munhoz diz haver ‘abuso’ de promotores - Nilton Fukuda/AE
Nilton Fukuda/AE
Presidente. Barros Munhoz diz haver ‘abuso’ de promotores

A ofensiva para rever o texto da Constituição Estadual de 1989 se dá apenas uma semana depois que dois promotores do Patrimônio Público e Social - braço do Ministério Público que combate improbidade - obtiveram liminar judicial para cortar o auxílio-moradia dos deputados, privilégio que custa R$ 2,5 milhões por ano ao Tesouro.

A perda da regalia irritou profundamente os parlamentares. Na tarde de terça-feira, 5, líderes se reuniram e declararam guerra ao que classificam de abusos.

“O Parlamento de São Paulo não pode ficar à mercê de dois promotores”, esbravejou um deputado do PSDB, em alusão a Saad Mazloum e Silvio Marques, que subscrevem a ação contra a verba da moradia. “Quem estiver contra o Parlamento que se pronuncie agora”, desafiou o tucano, segundo relatos.

Outros promotores têm sido alvo de ataques. O deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da Casa, recentemente criticou a atuação de promotores de Itapira que o processaram por atos de sua gestão como prefeito da cidade. Munhoz recriminou uma promotora de Mogi Mirim.

A PEC, que começou a circular pelos gabinetes do Palácio Nove de Julho, é de autoria do deputado Campos Machado, cacique do PTB, veterano articulador da Casa e já condecorado com o Colar do Mérito do Ministério Público. É necessário um terço de assinaturas dos 94 parlamentares para o projeto avançar.

O texto inclui o parágrafo 3.º ao artigo 94 da Carta estadual e confere ao procurador-geral competência privativa para executar investigações (função prevista nos incisos II e III do artigo 129) quando a “autoridade reclamada” for o governador do Estado, o vice-governador, secretário de Estado, deputado estadual, membro do Poder Judiciário, membro do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas e até prefeitos.

A justificativa para a emenda que esvazia a atuação dos promotores é que o chefe deles, “autoridade maior do Ministério Público do Estado, por sua representatividade, garantias e prerrogativas conferidas pela Constituição, é a autoridade mais adequada para empreender as ações necessárias para a garantia e manutenção da probidade e legalidade administrativa”.

“É medida que se impõe como mecanismo de fortalecimento do princípio da igualdade entre os Poderes, além de se sobrepor a possíveis interesses políticos locais e pessoais eventualmente contra aquelas autoridades”, diz o texto da PEC.
Inconstitucional. O chefe do Ministério Público, a quem a maioria da Assembleia quer entregar poder quase pleno, é nomeado pelo governador. Mas apenas os deputados podem destituir o procurador-geral, por deliberação da maioria absoluta de seus membros.

A exclusividade do procurador-geral nas investigações sobre corrupção e fraudes já é prevista no artigo 116 da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, de 1993. Na época, a oposição na instituição ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que, em caráter liminar, derrubou a concentração de forças do chefe do MP paulista.

“O Legislativo está muito enfraquecido, temos que pôr fim a abusos”, declarou Campos Machado. “Eu asseguro que não se trata de uma represália, tenho muito orgulho de ser promotor honorário. O problema é que um promotor de Estrela do Norte, por exemplo, acha de propor ação civil pública contra um deputado ou um secretário. Tem política em todo lugar. Há promotores prefeitos e promotores deputados. Quer queira, quer não queira, há política e muitos promotores novos sedentos de publicidade.”

Para o petebista, a alteração “evita contendas políticas tão comuns no interior que fazem as paixões políticas falarem mais alto”. Segundo ele, “o procurador-geral, pela sua experiência e imparcialidade, tem condições de verificar caso a caso com mais parcimônia.”

“Temos notícia de que os promotores, no início e no fim do ano, recebem salários para comprar livros. Vamos cobrar informações sobre a verba-livro deles.”





Tópicos: Alesp

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