Assembleia do Rio adia votação sobre novos impostos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retirou nesta terça-feira à tarde da pauta de votações a apreciação de vetos do governador Sérgio Cabral (PMDB) a uma lei que cria taxas de controle e fiscalização sobre as empresas do setor de petróleo e gás. A retomada da criação das taxas seria uma retaliação à perda de receita causada pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os ganhos de royalties e participação especial (PE) oriundos da exploração de petróleo.

Desde segunda-feira, o governo do Estado trabalhava para adiar a votação do veto, pelo menos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione sobre a disputa. A assessoria de comunicação da Alerj confirmou o adiamento da votação sobre o veto, mas não informou se há nova data para o tema voltar à pauta.