Assembleia SP suspende aquisições para nova frota

A Assembleia Legislativa de São Paulo suspendeu a licitação para a compra de 150 carros oficiais que estava marcada para a manhã da quinta-feira (24). A decisão foi publicada no Diário Oficial. Conforme o jornal O Estado de S.Paulo revelou na semana passada, o edital restringiu a participação de concorrentes. Apenas dois modelos de veículos estavam aptos a participar do leilão. No breve comunicado do pregoeiro, a Casa afirma que o adiamento se dá por tempo indeterminado e informa apenas que ocorre para "reavaliação do edital".

Na terça-feira (22), o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspensão imediata da licitação de renovação da frota de veículos da Assembleia Legislativa paulista. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, também havia decidido investigar o caso.

Assinada por oito procuradores do MPC, a representação deveria ser apreciada nesta quarta-feira pelo TCE. No documento entregue à presidência do TCE, os procuradores fazem duras críticas às exigências estabelecidas pelo edital, que eliminou oito de um total de dez veículos sedã médios que poderiam disputar.

"A inclusão de determinadas características no mencionado memorial descritivo acabou por eliminar quase todos os veículos presentes no mercado, mitigando sobremaneira a competição no âmbito do pregão presencial", diz a representação.

O MPC também afirma que "é possível encontrar ao menos 10 modelos de veículos dentro de tal categoria de automóveis, sendo todos produzidos por marcas de renome no mercado nacional e concorrentes entre si, dentro de uma mesma faixa de preço" e diz que qualquer um deles "teria condições de segurança e conforto aptas a atenderem satisfatoriamente os parlamentares".