Buarque quer PEC que dá direito à busca da felicidade

A busca da felicidade deve ser um direito expresso na Constituição Federal, de acordo com proposta defendida pela senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Para torná-la realidade, Buarque está disposto a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) neste sentido. O novo artigo, se aprovado, seria somado às demais garantias constitucionais, como educação, dignidade, saúde e respeito. Sentado à mesa com o publicitário Mauro Motoryn e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luciano Borges dos Santos, Cristovam Buarque se adianta ao início do assunto e arremata, antes que qualquer pergunta lhe seja dirigida: "Veja: não é direito à felicidade, é direito à busca da felicidade".

CAROL PIRES, Agência Estado

26 Maio 2010 | 19h14

A inclusão desse artigo na Constituição, na avaliação do senador, não tem efeito prático no sentido de que o governo estaria obrigado a criar projetos com o único objetivo de garantir a felicidade dos cidadãos. O objetivo seria subjetivo, ao carimbar no imaginário da sociedade a importância da dignidade humana. "Você personaliza os direitos", explicou o senador. "Um projeto em discussão no Senado sobre educação de professores não tem como fim a educação em si, mas a felicidade das crianças", completou. "Não aumenta o direito do cidadão, aumenta a força dos direitos que ele já tem".

Luciano Borges dos Santos acrescentou que, com a aprovação do projeto, as políticas públicas deverão ter mais foco no resgate da cidadania. Cristovam Buarque dá um exemplo do que seria evitado caso o projeto fosse aprovado: "O presidente Lula cometeu um grande erro quando mudou o nome do Bolsa-Escola para Bolsa-Família, porque, antes, a mãe pensava que recebia aquele dinheiro para o filho ir à escola, e ficava orgulhosa. Agora, pensa: eu recebi este dinheiro porque minha família é pobre".

Tramitação

O projeto sequer está escrito ainda, mas começou a ganhar contornos hoje, quando foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com a participação de entidades de apoiam a proposta, como o Movimento Mais Feliz, além de personalidades do meio artístico, como o ator Cássio Reis. Com o projeto em mãos, Buarque ainda precisará da assinatura de 27 senadores para poder apresentar a PEC da Felicidade para a Mesa Diretora do Senado, que irá determinar quais comissões temáticas deverão debatê-la. Pelo regimento, para incluir uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em duas rodadas de votação na Câmara dos Deputados e duas no Senado antes de ser levado à promulgação.

O publicitário Mauro Motoryn, que teve a ideia da proposta e a levou a Cristovam Buarque, propõe que, além de coletar a assinatura dos senadores, a proposta também corra nas ruas. O propósito é ganhar o apoio da sociedade, a exemplo do projeto Ficha Limpa, de autoria popular que foi aprovado pelo Congresso na semana passada. "Em ano eleitoral, as pessoas devem perceber que o voto delas pode ser um meio de atingir a felicidade. O lema deve ser: vote pela felicidade", afirma Motoryn.

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