Câmara acata decisão que tira mandato de Garçom

A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje acatar a decisão da Justiça Eleitoral que retirou o mandato do deputado Lindomar Garçom (PV-RO). Em seu lugar será empossado hoje à tarde Marcos Rogério (PDT-RO). A decisão foi tomada de forma unânime tendo como base o relatório do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE).

A troca de cadeiras na Câmara foi determinada devido a uma recontagem de votos no estado. Daniela Amorim (PTB-RO) era da coligação de Garçom e foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa. Uma liminar da Justiça tinha permitido a contagem de seus votos e assim, pelo coeficiente eleitoral da coligação, o deputado do PV acabou eleito e empossado. Daniela, porém, desistiu de recorrer da decisão que a tornou inelegível e com isso o Tribunal Regional Eleitoral fez uma recontagem dos votos e pela nova divisão a cadeira de Garçom acabou destinada a Marcos Rogério.

A decisão final da Justiça foi tomada em setembro. A Câmara fez um processo interno antes de fazer a troca. Em seu parecer, Eduardo da Fonte afirmou que os argumentos apresentados por Garçom à Casa não foram capazes de combater o conteúdo da decisão do TRE de Rondônia. O deputado do PV argumentava que a decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não valeu em 2010 permitira a contagem dos votos de Daniela Amorim, mas a decisão relativa à candidata já transitou em julgado, não podendo, portanto, ser mais alterada.

O corregedor da Câmara afirmou que deverá preparar em cerca de 15 dias seu parecer sobre o caso do ex-ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA) e de Francisco Escórcio (PMDB-MA). Segundo representação feita à Casa, um funcionário do gabinete de Escórcio trabalhava na verdade como motorista da esposa de Novais. Eduardo da Fonte já ouviu o funcionário e recebeu a defesa dos parlamentares, mas não quis adiantar o teor de seu relatório.