Câmara aprova MP e abre caminho para a CPMF

A Câmara dos Deputados deve aprovar, nesta quarta-feira, 19, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, em sessão extraordinária marcada para às 10h30. Em mais uma vitória do governo, após nove horas de debate, o plenário aprovou a medida provisória que concede crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e assim liberar a pauta para votação da CPMF. A matéria será votada ainda pelo Senado.

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Em uma manobra para acelerar a votação da prorrogação do imposto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou na terça-feira duas medidas provisórias. Com isso, abriu espaço para que a manutenção do tributo seja votada na Câmara. Hoje, Lula revogou ainda outra MP - a que concede benefícios fiscais para os setores calçadista, têxtil e moveleiro.

O Palácio do Planalto tentou fechar um acordo com a oposição para aprovar essa medida e chegou a fazer um apelo para que a sessão não fosse obstruída. Mas não obteve sucesso.

Com a decisão, foram revogadas a MP 379 - que trata de medidas para o desarmamento, como mudanças no registro, posse e comercialização de armas e munição - e a MP 380, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, via terrestre, de mercadorias do Paraguai. A medida era chamada de "MP dos Sacoleiros".

Lula precisou sustar as medidas provisórias porque a oposição decidiu manter o plano de tentar atrasar ao máximo a aprovação da CPMF. Os oposicionistas vão usar todos os mecanismos regimentais para impedir a votação da emenda e já anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação das MPs.