Câmara aprova orçamento; Senado adia votação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu como aprovado o Orçamento da União, para 2013 e, por falta de quórum, convocou nova sessão do Senado para a próxima semana, a fim de os senadores analisarem o tema. O adiamento se deu em razão de um pedido de verificação de quórum feito pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), na madrugada desta quinta-feira. A maioria dos senadores já tinha deixado o plenário após a votação do veto sobre a nova distribuição dos royalties, não foi possível concluir a aprovação.

O líder tucano sustentou que não seria possível votar a proposta do Orçamento devido à pendência de votação de 3 mil vetos, o que, na visão dele, trancaria a pauta no Congresso. Para Aloysio, a derrubada da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux permite apenas a votação de vetos sem respeitar a ordem cronológica, mas não de outras propostas, como o Orçamento. Ele ressaltou que foi a falta de parlamentares da base aliada que impediu a votação. "Nós, da oposição, temos apenas 14 dos 81 senadores".

Como o Orçamento não foi votado no ano passado, a presidente Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória em dezembro para garantir alguns dos investimentos previstos na peça. Além de poder executar recursos empenhados em anos anteriores, o governo pode ainda executar ao longo deste período despesas com gastos com custeio previstas na proposta original enviada ao Congresso em agosto de 2012.

A não aprovação, porém, começa a gerar problemas para algumas pastas do Executivo, além de ter feito com que algumas categorias que só aceitaram os reajustes de 5% propostos após o envio do Orçamento ficassem sem receber o aumento até agora. Para atender a essas categorias, aliás, foi preciso aprovar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 permitindo a concessão de reajuste mesmo com envio posterior. Entre os beneficiados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles passarão a receber R$ 28 mil, que passa a ser o novo teto do funcionalismo público.