ir para o conteúdo
 • 

Patrocinado por

Você está em Notícias > Política

Câmara aprova reajuste de salários de servidores

06 de dezembro de 2012 | 20h 06
DENISE MADUEÑO - Agência Estado

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei reajustando em 15,8% os salários de 24 categorias de servidores públicos a serem pagos de forma escalonada nos próximos três anos. O projeto se soma a outros seis de aumento salarial e três de criação de cargos aprovados na quarta-feira (5) à noite pelos deputados. Em 2013, o aumento será de 5%. Os projetos integram um pacote de reajustes negociados pelo governo com os servidores públicos.

Algumas carreiras ficaram fora do reajuste, porque não houve acordo com o governo antes da data de envio da proposta de Orçamento da União de 2013 em 31 de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu uma trava para os aumentos salariais: o que não estiver previsto em projeto de lei encaminhado até o dia 31 de agosto ao Congresso não poderá ter recursos correspondentes incluídos no Orçamento para o ano seguinte.

"Algumas categorias, como os servidores do Banco Central, do Incra, da Receita Federal e da Susep, não aceitaram em tempo os porcentuais de reajuste propostos pelo governo e, portanto, não foram incluídos na proposta orçamentária enviada ao Congresso", afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele afirmou que representantes dessas carreiras continuam em negociação com o Ministério do Planejamento.

O acordo fechado entre o governo e as diversas categorias valendo até 2015 livrou a presidente Dilma Rousseff de negociar reajustes salariais com a grande massa do funcionalismo público federal até o fim de seu mandato. O de 15,8%, parcelado nos próximos três anos esvazia a pressão que se repete todos os anos às vésperas da conclusão do projeto de Orçamento.

O texto aprovado nesta quinta beneficia as carreiras de diplomata, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, oficial técnico de inteligência, procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, procurador federal entre outras. O custo previsto para cobrir o aumento com essas categorias é da ordem de R$ 624,89 milhões no próximo ano, de R$ 1,05 bilhão em 2014, e de R$ 1,61 bilhão em 2015.

O impacto previsto pelo governo com os projetos aprovados na quarta-feira é de cerca de R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2013. Entre os primeiros projetos aprovados está o do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013, representando o índice de 5%.

O reajuste ficou aquém dos 7,12% pretendidos pelos ministros na proposta enviada ao Congresso pelo tribunal. O projeto fixava o valor do salário em R$ 34.436,00 para valer a partir de janeiro do próximo ano. O valor do vencimento do ministro do Supremo serve de teto para os salários do funcionalismo público e tem impacto direto e automático no aumento para toda a magistratura.






Estadão PME - Links patrocinados

Anuncie aqui

Siga o Estadão

"Relatório foi omisso", admite Gabrielli

  • "Relatório foi omisso", admite Gabrielli
  • Pré-candidato do PV vai ao trabalho de bicicleta
  • Cerveró discorda que Pasadena era mau negócio



Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo