Câmara deve rejeitar hoje MP que anistia filantrópicas

O plenário da Câmara deve rejeitar na sessão de hoje a medida provisória (MP) 446 que anistiou entidades filantrópicas sob suspeita de irregularidades. Os líderes, em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), desistiram de votar um decreto legislativo para convalidar todos os atos realizados durante a vigência da MP, incluindo as renovações de concessão a entidades sob suspeita de irregularidades. A falta do decreto não anula as concessões. A Constituição prevê que, caso não seja votado esse decreto, os atos serão convalidados por decurso de prazo em 60 dias.

Desde que os líderes acertaram derrubar a MP, mais de três mil entidades obtiveram seus certificados. Na semana passada, quando os líderes decidiram que rejeitariam a medida, o Diário Oficial publicou a renovação de certificados de 2.985 entidades. No Diário Oficial de hoje, duas novas resoluções foram publicadas com a renovação de certificados de filantropia para mais 328 entidades.

Na sessão de hoje, poderá ser votado o pedido dos governistas para que o projeto que trata de mudanças na concessão de certificados de filantropia seja votado em regime de urgência. Apesar da disposição dos líderes em dar urgência ao projeto, ainda não há data para votação da proposta. A votação da medida provisória coloca um fim ao episódio que envolveu a polêmica devolução da MP pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), no final do ano passado. A MP está trancando a pauta do plenário da Câmara.