Câmara já tem assinaturas suficientes para criar CPI da TVA

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta sexta-feira, 24, que já existe número suficiente de assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra da operadora de TV por Assinatura, TVA, pela Telefónica.

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O requerimento de instalação da CPI é do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), e foi apresentada na quinta-feira. Costa quer conhecer as circunstâncias e conseqüências da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à venda da empresa, no que diz respeito aos princípios da defesa da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional.

Foram recolhidas 182 assinaturas, quando o mínimo necessário é de 161. Agora, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) vai analisar se há ou não fato determinante para a criação da CPI, o que deve ocorrer somente na próxima semana.

Discurso

Nesta sexta, o senador Renan Calheiros fez um discurso na tribuna do Senado para pedir à Anatel o adiamento da decisão final da compra. A TVA é do Grupo Abril, responsável pelas publicações de denúncias contra Renan, estampadas quase que semanalmente na revista Veja.

A Anatel já aprovou a operação, com uma ressalva em relação a uma das operadoras do Grupo TVA, que presta serviço de TV a cabo na cidade de São Paulo. A agência solicitou à TVA e Telefonica que fizessem um novo acordo de acionistas, retirando a possibilidade de veto da Telefónica em decisões da operadora de TV a cabo. A Anatel entendeu que essa possibilidade de veto representa controle acionário, o que é proibido pela legislação.