Câmara pode votar nesta terça cassação de Jaqueline Roriz

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 30, o processo da cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. A votação será secreta e, pelo regimento interno, é preciso ter o voto da maioria (237 deputados)  para que a deputada tenha o mandato cassado.

Durante a campanha eleitoral de 2006, a deputada e seu marido, Manuel Neto, foram flagrados recebendo um maço de dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF e do delator do mensalão, Durval Barbosa. O vídeo, divulgado com exclusividade pelo portal Estadão.com.br, foi gravado na sala de Barbosa. O esquema foi desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o governador José Roberto Arruda.

O vídeo, o 31º da chamada “coleção da corrupção no DF”, mostra o casal recebendo e colocando um maço de R$ 50 mil numa mochila, reclamando que o valor estava abaixo do combinado e negociando novas contribuições para a campanha de Jaqueline, que se elegeu deputada distrital naquele ano. “Rapaz, não é fácil ser candidato. Resolve isso para mim cara!”, apela Neto, ao ser avisado de que a quantia ficaria entre três e cinco remessas e não seis, como combinado.

Com base na gravação, o PSOL protocolou uma representação pedindo a cassação de Jaqueline. Durante o processo, o único argumento da defesa da parlamentar é de que ela não poderia ser julgada pela Câmara por não ser ainda deputada em 2006, quando recebeu o dinheiro.

Em seu voto no Conselho de Ética, porém, o relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) argumentou que, pelo fato só ter vindo a público agora, ele não poderia ser considerado como anterior ao mandato. Sua tese foi aprovada pelo Conselho por 11 votos a 3.

‘Memorial de Defesa’. Ciente de que pode ter o mandato cassado, a deputada fez circular na última semana um documento chamado de memorial de defesa. Nele, pede-se a absolvição sob o argumento de que ela não pode ser punida por um fato anterior ao mandato. Sobre o mérito da acusação, no entanto, ela permanece em silêncio.

No memorial, o advogado dela, José Eduardo Alckmin, alega “inconsistência jurídica” do parecer de Sampaio. O documento cita parecer do agora ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em que ele defende a impossibilidade de punir parlamentares por fatos anteriores ao mandato