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Câmara recebe ofício sobre mandado de prisão de João Paulo

Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, deve convocar reunião para discutir abertura do processo de cassação

04 de fevereiro de 2014 | 16h 53
Daiene Cardoso - Agência Estado

Brasília - Um oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) entregou nesta terça-feira, 4, ofício à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informando sobre a expedição do mandado de prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

Deputado foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro - André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão
Deputado foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

O ofício será encaminhado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que deverá convocar uma reunião, possivelmente na próxima semana, para discutir a abertura de um processo de cassação contra o petista.

No documento, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, notifica que negou o prosseguimento dos embargos infringentes interpostos pelo deputado para os crimes de peculato e corrupção passiva. Cunha havia utilizado o recurso, mesmo tendo recebido apenas dois votos pelas absolvições.

O regimento interno do STF determina que os embargos infringentes só podem ser usados por condenados que tiveram um mínimo de quatro votos pela absolvição. Ao negar o prosseguimento dos embargos, Barbosa informa que o processo referente aos crimes de peculato e corrupção passiva já é considerado transitado em julgado.

A soma das condenações pelos dois crimes resulta em seis anos e quatro meses, que devem ser cumpridos em regime semiaberto.

Com relação ao crime de lavagem de dinheiro, para o qual Cunha também foi condenado mas obteve quatro votos pela absolvição, o plenário do Supremo ainda vai avaliar os embargos infringentes.

Caso o tribunal ratifique esta condenação, a pena total imposta ao deputado petista passará a ser de 9 anos e 4 meses, o que mudará o regime imposto a ele, de semiaberto para fechado.






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