Câmara rejeita MP de Filantrópicas em votação simbólica

A Câmara rejeitou ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória 446, que anistiou entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. Foram mantidas, porém, as renovações dos certificados de mais de 7 mil instituições feitas pelo governo este ano, inclusive as inidôneas. Voltam a valer as regras antigas até que o plenário aprove projeto de lei que fixe novas normas.

Os deputados desistiram de votar um decreto legislativo que convalidaria todos os atos realizados durante a vigência da MP. No entanto, as renovações ficam mantidas porque a Constituição prevê que, na falta do decreto, os atos se tornam válidos por decurso de prazo depois de 60 dias de rejeitada a MP.

O relator da MP, Ricardo Barros (PP-PR), seguirá a estratégia governista e não apresentará o decreto nos 15 dias de prazo que tem a partir de hoje. O PSDB estuda apresentar um decreto a partir do 16º dia cancelando alguns certificados renovados, mas a maioria governista está mobilizada para rejeitá-lo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.