CCJ da Câmara aprova mudanças na fidelidade partidária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje, por 33 votos a 8, alterações nas regras da fidelidade partidária para os políticos. A proposta do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) introduz como principal modificação a criação de uma espécie de janela que permite a troca de partidos até um mês antes do término do prazo de filiação que possibilite a candidatura. Contudo, só será permitida a mudança de partido, sem a punição prevista na lei atual, se o candidato disputar na mesma circunscrição que está inscrito hoje.

Por exemplo, se for deputado, só pode mudar de partido se for para se candidatar a deputado. O projeto de lei complementar segue agora para votação no plenário da Câmara, e deve ser apreciado apenas depois das eleições de outubro. Depois, terá de ser submetido ainda ao Senado. Com isso, os seus efeitos só deverão valer nas eleições gerais de 2010.

A base do governo votou em peso a favor do projeto. A oposição (PSDB, DEM e PPS) foi contra. O argumento é de que a mudança no projeto de fidelidade fará com que o governo volte a tentar assediar seus quadros para tentar aumentar a base de apoio dentro do Congresso. Para o deputado Efraim Filho (DEM-RN), com a aprovação do projeto na CCJ, foi criada a "janela da traição". "Agora os deputados têm hora e horário marcado para trair seus partidos políticos", afirmou.