Cesare Battisti pode ficar no País mesmo sem aval do STF

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize hoje a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, não é certa sua saída imediata do País. Primeiro porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá, mesmo respeitando o tratado de extradição firmado com a Itália, negar-se a entregá-lo, sob o argumento de haver temor de perseguição política. Segundo porque Battisti responde a processo criminal no Brasil por falsificação de documento e posse de passaporte falso. E, terceiro, porque um pedido de liminar deverá ser protocolado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte de Haia para que Battisti não seja entregue à Itália.    

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Na sessão de hoje, os ministros deverão inicialmente concluir a votação do pedido de extradição, julgamento suspenso no dia 9 de setembro. A tendência indicada naquela sessão era da autorização para que Battisti fosse entregue à Itália para cumprir a pena.

Mas os ministros precisarão, além disso, discutir se o presidente da República estará obrigado, após o julgamento, a entregar o ex-ativista à Justiça italiana. Parte dos ministros entende que o presidente pode, discricionariamente, deixar de extraditar Battisti. Pelo texto do acordo de extradição entre Brasil e Itália, o presidente pode impedir a medida desde que haja fundado temor de perseguição política. No governo, ninguém se arrisca a dizer se Lula estaria disposto a isso.

Já o processo que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal certamente demorará até que seja julgado em última instância. Pela legislação brasileira, um estrangeiro que cumpre pena no Brasil ou responde a processo por aqui deve esperar o fim da pena ou o julgamento para depois ser extraditado. A não ser que o presidente da República julgue ser conveniente extraditá-lo imediatamente.

ONU

Um grupo de advogados está com processo praticamente pronto para questionar em organismos internacionais uma eventual decisão do Supremo de anular a concessão de refúgio pelo governo brasileiro e de autorizar a extradição de Battisti. Entre os argumentos, o entendimento de que a Organização das Nações Unidas (ONU) não prevê a possibilidade de anulação, em processo judicial, da concessão de refúgio. De acordo com fontes do governo, esses três pontos deverão, no mínimo, atrasar a extradição de Battisti. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.