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CGU aperta fiscalização na doação de máquinas

23 de dezembro de 2013 | 9h 01
DAIENE CARDOSO E RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado

Após dois anos de execução do programa PAC 2 Equipamentos, se multiplicam os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria Geral da União (CGU) a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas em 110 cidades.

A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo,

Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).

"As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas", disse o promotor Alzemiro Peres Freitas. "Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País que vivemos."

O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas estavam "em perfeitas condições" de trafegabilidade, enquanto a população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más condições das vias públicas. "As estradas não prestam no Tocantins inteiro, estão cheias de buraco", criticou a merendeira Maria de Jesus dos Santos, moradora do município.

Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois, com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com a comunidade para elencar as principais demandas.






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