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Chinaglia defende reforma maior para doações eleitorais

18 de dezembro de 2013 | 12h 49
EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento proibindo doações de empresas privadas em campanhas eleitorais, a decisão ficaria "manca". Em um café da manhã nesta quarta-feira, 18, com jornalistas, Chinaglia defendeu ser necessária uma reforma política mais ampla e diz ser favorável ao financiamento público de campanhas. Ele acredita que, caso o STF decida pela proibição, deverá haver uma modulação para que caiba ao Congresso regulamentar o tema e com validade apenas para 2016.

"O julgamento não dá conta de fazer reforma política. Você proíbe (doação privada) e não resolve. Vai ficar uma decisão naturalmente manca", afirmou Chinaglia. "Sou favorável ao financiamento público e acho que a decisão (do STF) não vai dar conta", complementou.

Chinaglia disse que teve a oportunidade de conversar com ministros da Corte no coquetel de fim de ano feito pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira. Disse ter ouvido que, como não haverá unanimidade o STF, por meio do relator, o ministro Luiz Fux, deve discutir alguma "mediação" na decisão. "O que eu tenho dúvidas é se vão querer fazer valer para 2014. Se fizer, a confusão vai ser grande. Eu avalio que vão mediar aí", disse o líder do governo. Ele acredita que o Congresso terá de analisar a questão do financiamento de campanhas já em 2014, mas reconheceu as dificuldades devido às diferentes posições.

Honorários

Chinaglia afirmou ainda que o Executivo tem posição contrária ao repasse para advogados públicos dos chamados honorários de sucumbência, pagos por determinação judicial em causas ganhas pelo governo. A proposta está no novo Código de Processo Civil, o que deve impedir a conclusão da votação da proposta neste ano. Os recursos hoje vão para os cofres públicos na esfera federal, mas em alguns Estados há repasse para os advogados públicos.

"A posição do governo, inclusive da Advocacia-Geral da União, é contrária", disse Chinaglia. "Conceitualmente, a conta não vai fechar. Como precisa dar estimulo pecuniário para se fazer aquilo ao que se capacitou por um concurso?", questionou.

Ele afirmou que caso seja aceita essa possibilidade pode se estimular outras carreiras do funcionalismo a buscar benefícios semelhantes. E disse que é preciso um debate público sobre o tema e que o ideal seria fazer a discussão em um projeto específico.

Manifestações

O líder do governo admitiu que a Casa está "em baixa" no julgamento popular e que não foram atendidas pelo Legislativo as expectativas das pessoas que participaram das manifestações de junho. Chinaglia disse que a responsabilidade é coletiva e que o Congresso precisa continuar trabalhando para melhorar sua imagem.

Questionado se o Congresso cumpriu o que se esperava após os protestos de junho, Chinaglia foi direto: "Na minha opinião e na do povo, não cumprimos. No julgamento popular, estamos em baixa. Eu me incluo nisso. Quanto aos motivos, pode se abrir uma avenida", disse.





Tópicos: Câmara, Chinaglia

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