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CNJ investigará magistrados de RO por precatórios

17 de dezembro de 2013 | 19h 21
MARIÂNGELA GALUCCI - Agência Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 17, abrir um processo administrativo para investigar suspeitas de participação de três magistrados de Rondônia com o pagamento indevido de precatórios, que são as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

Serão investigados no processo do CNJ o desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), e juízes do Trabalho Domingos Sávio Gomes dos Santos e Isabel Carla Piacentini.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ) tramitam inquéritos para apurar suspeitas contra os magistrados, que já foram afastados de seus cargos por decisão do STJ. O CNJ também resolveu que eles devem ficar afastados durante as investigações.

Após as apurações, os juízes serão julgados. A pena máxima prevista para esses casos na esfera administrativa é a aposentadoria compulsória. No caso do inquérito criminal que tramita no STJ, se ele resultar em condenação, os magistrados podem ser punidos com demissão.




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