Com acordo, líder prevê votação da CPMF em dezembro

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), manifestou confiança na aprovação da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois do acordo firmado hoje pelo governo com a base aliada. Jucá previu a votação da emenda em plenário no início de dezembro.

Para o líder governista, com o crescimento econômico, era mesmo necessária a redução da alíquota da CPMF. Pelos cálculos do senador, o governo, com o acordo, deixará de arrecadar R$ 23,2 bilhões até 2011, sendo R$ 20 bilhões com a redução da alíquota da CPMF e os R$ 3,2 bilhões restantes com a isenção da contribuição para o trabalhador que ganha até R$ 2.894. Segundo ele essa isenção custará R$ 800 milhões por ano. Um pouco antes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha se equivocado, informando que a isenção custaria entre R$ 300 a R$ 400 milhões. Mas Jucá corrigiu os números.

Jucá também deixou claro que a proposta de fixação de um limite para expansão de gastos, acertada no acordo, refere-se apenas a despesas com pessoal. O governo propõe fixar um limite de expansão de 2,5% mais a inflação. Nas negociações com o PSDB, que fracassaram, o governo havia acertado ampliar essa contenção de gastos para todas as despesas correntes do governo, não apenas com pessoal.