Comissão da Verdade é dívida do Estado, diz Maria do Rosário

BRASÍLIA - Ao falar nesta quinta-feira, 17, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, se referiu à Comissão da Verdade, destinada a apurar fatos ocorridos durante a ditadura militar no País, como sendo "uma dívida do Estado brasileiro". Ela lembrou que em 1995, quando deputados e senadores criaram a comissão sobre mortos e desaparecidos, o Estado brasileiro assumiu a sua responsabilidade pela tortura, pelo desaparecimento e pela morte de brasileiros no período de 1964 a 1985. "No entanto, essa comissão, que já foi instituída, não teve os instrumentos para oferecer às famílias, aos brasileiros, o que ocorreu verdadeiramente com seus filhos, seus netos, seus familiares", alegou.

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A ministra negou a existência de "pressão" da parte dos militares para impedir o funcionamento da comissão. "Não existe pressão. Existe entendimento, o clima é de trabalho", afirmou. "As Forças Armadas da atualidade são parte de um processo de aprofundamento democrático e são resguardo da soberania nacional. Nós compreendemos para além de posturas de oposição ou governo, fundamentadas em perspectivas mais ideológicas. Pensamos unicamente na democracia e nos direitos humanos ao propor a Comissão da Verdade".

Maria do Rosário tentou minimizar a atuação do governo no impasse criado pela criação da comissão, ao afirmar que o Poder Executivo "não vem com esta agenda ao Parlamento brasileiro dizer que essa é a nossa bandeira". "Não vem ao Parlamento dizer: essa é a nossa questão acima de todas as outras." Segundo ela, é preciso definir que não se trata de uma questão dos Poderes, mas, sim, "da nação brasileira". "Ela (criação da Comissão da Verdade) não é de governo ou de oposição. Ela é nossa, ela é da democracia."