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Comissão de Ética de São Paulo diz que Afif cometeu 'infração grave'

Parecer foi enviado para o Ministério Público; vice-governador pode ser alvo de ação de improbidade

20 de junho de 2013 | 17h 48
Fernando Gallo e Ricardo Chapola - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Quatro dos cinco integrantes da Comissão de Ética de São Paulo julgaram nesta quinta-feira, 20, que o acúmulo de cargos do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), configura uma "grave infração" e decidiram enviar o parecer para análise do Ministério Público Estadual (MPE). O colegiado já havia resolvido que enviariam o documento para a Assembleia Legislativa, que já avalia se Afif deve manter ou perder o cargo de vice-governador.

Um dos conselheiros, o ex-desembargador Kazuo Watanabe, discordou da decisão por julgar que a questão envolvendo o vice-governador é de cunho político e jurídico, saindo do arco de competências da Comissão de Ética. Afif é acusado de acumular funções depois de ter sido nomeado ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com o processo em mãos, o MP ainda pode abrir uma ação de improbidade administrativa contra Afif. O conselheiro da Comissão de Ética, o ex-procurador-geral José Geraldo Filomeno, pediu que a procuradoria abra o procedimento contra o vice-governador.

No começo do mês, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, defendeu a perda do mandato de Afif. Em parecer de sete páginas, o chefe do MP manifestou-se pela "inadmissibilidade" da acumulação de cargos de Afif.




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