Comissão pode criar clamor público por revisão da Lei da Anistia, diz ex-ministro

Já o governo Lula acentuou os direitos econômicos, sociais e culturais, e posteriormente os ambientais. O governo Lula também procurou enfatizar a universalização, enquanto Fernando Henrique trabalhava no sentido de focalizar esse ou aquele grupo vulnerável.

Lula adotou uma visão mais holística dos direitos humanos, de que o ser humano é um só e ele é o portador de todos os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, e procurou criar instrumentos para isso.

Por exemplo, o lugar institucional dos direitos humanos cresceu, passando de uma secretaria do Ministério da Justiça para ter um status ministerial, além da criação de um ministério só para a questão racial, outro para as mulheres, outro para combate à fome e assim por diante.

Há uma linha de avanço, mas também de continuidade. O primeiro Plano Nacional de Direitos Humanos foi no governo Fernando Henrique, e o segundo também, enquanto o terceiro foi no governo Lula, e cada plano tem avanços em relação ao anterior. Direitos humanos não são uma tarefa da esquerda, da direita, do governo ou da oposição, é tarefa de todos os poderes, de todos os partidos, de todas as classes sociais.

Por sua vez, o governo Dilma tem dois pontos, além da continuidade, que são importantíssimos. Um é a Comissão da Verdade, e outro é a lei de acesso à informações públicas. Com essa lei, a informação pública passa a ser do povo, com a publicidade como regra, e sem a possibilidade de sigilo eterno de documentos.

Já a Comissão da Verdade faz com que, pela primeira vez na História do Brasil, a verdade alcance o status de política de Estado.