?Comissões da Verdade? se espalham por Estados

A iniciativa inédita da Assembleia Legislativa de São Paulo de criar uma comissão para atuar paralelamente à Comissão Nacional da Verdade tende a ser replicada por todo o País - e em diferentes tipos de organizações. Na Assembleia de Pernambuco já tramitam dois projetos sobre o tema.

No Rio, a seção estadual da Ordem dos Advogados prepara a instalação, em janeiro, de uma comissão que se dedicará a fornecer subsídios para a comissão nacional sobre uma questão específica: a análise das ações de juízes e promotores que deram cobertura legal a atos de violação de direitos humanos na ditadura. "Sabemos de casos de juízes que se negaram a conceder habeas corpus a prisioneiros políticos mesmo sabendo que estavam sendo torturados", diz Wadih Damouz, presidente da entidade.

No Paraná e no Rio Grande do Sul, organizações de defesa dos direitos humanos já articulam com parlamentares a apresentação de projetos para a criação dessas comissões, de alcance estadual. O exemplo de São Paulo, que tomou a iniciativa por meio de um projeto de resolução, em vez de projeto de lei, pode ser copiado nestes parlamentos.

Mais simples

"O projeto de resolução é uma iniciativa interna da área parlamentar. É menos complicado na tramitação do que o projeto de lei e pode andar sem necessidade de sanção do governador", diz Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre.

A Câmara Municipal de São Paulo já instalou uma subcomissão que acompanhará as atividades da comissão nacional que envolverem o município. Integrada por entidades de defesa dos direitos humanos, sindicatos e associações de profissionais liberais, ela não tem poder para convocar pessoas, como acontece com o grupo criado pela Assembleia. Mas pode auxiliar na busca de arquivos e depoimentos, segundo o autor da proposta da subcomissão, vereador Italo Cardoso (PT).

Na semana passada, a Câmara de Recife realizou uma audiência pública que resultou na criação de um grupo semelhante ao da capital paulista. A principal diferença é que o grupo pernambucano pretende analisar mais detidamente o caso dos vereadores que tiveram seus mandatos cassados no período da ditadura militar. "Uma das pretensões da comissão é reempossar todos os cassados", diz a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadão de Recife, Amparo Araújo.