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Mensalao

Condenados pelo mensalão devem passar Natal e ano-novo na prisão

Um dos requisitos para usufruir a ‘saída especial’ é ter autorização para trabalho externo, segundo Vara de Execuções Penais

09 de dezembro de 2013 | 21h 56
O Estado de S. Paulo

Portaria publicada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em 20 de novembro elimina as chances de os condenados no mensalão que estão presos na penitenciária da Papuda terem direito a uma "saída especial" no Natal e ano-novo. O benefício é concedido apenas a detentos que cumprem pena em regime semiaberto.

Segundo o documento, assinado por cinco juízes, só poderão usufruir o benefício internos que tenham obtido autorização para trabalho externo ou que já tenham deixado a prisão em outras saídas especiais nos últimos 12 meses. Embora cumpram penas no semiaberto, condenados como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) não preenchem tais requisitos.

No entanto, seus advogados podem requerer o benefício mesmo assim e aguardar decisão da Justiça. Pelas regras, os internos poderão deixar o presídio no dia 24 de dezembro, às 10 horas, com retorno no dia 26, até as 10 horas. No ano-novo, eles poderão deixar a Papuda no dia 30 e devem voltar até 2 de janeiro, nos mesmos horários.

Delator. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou ontem que deve aceitar o pedido do ex-deputado Roberto Jefferson para cumprir pena domiciliar em razão do tratamento de um câncer. Delator do mensalão, Jefferson foi condenado a 7 anos de prisão.

"Não existe pena prevista na legislação brasileira, graças a Deus, que seja de uma coação física no que se refere à doença ou risco de vida de um apenado. Se houver risco, se houver problema de saúde, que recomende um tratamento especial em razão desta doença, a manifestação será sempre nesse sentido", disse Janot.

A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, uma junta médica avaliou o quadro de saúde de Jefferson. Segundo os médicos, "do ponto de vista oncológico", não é imprescindível a sua permanência em casa ou no hospital.

No mês passado, Janot apresentou um primeiro parecer a respeito de outro condenado, o ex-deputado José Genoino, que também pediu prisão domiciliar em razão de um problema cardíaco. Na ocasião, apesar de um laudo médico apontar que o petista não tinha "cardiopatia grave", o procurador recomendou que Genoino ficasse em casa por ao menos mais 90 dias.

Jefferson se disse surpreso com o laudo. "Surpreendeu-me, porque o assunto pra mim estava encerrado. Meus problemas de saúde são decorrentes da cirurgia à qual me submeti no ano passado", escreveu em seu blog.

Transferência. Outras duas condenadas - a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e a ex-funcionária de Marcos Valério Simone Vasconcelos - chegaram no fim da tarde ao Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em Belo Horizonte. A transferência de Brasília para Minas Gerais foi autorizada por Barbosa na semana passada. / ERICH DECAT, THAISE CONSTANCIO e MARCELO PORTELA

 





Tópicos: Mensalão,

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