Conduta de ministro do TCU será investigada

SÃO PAULO - Integrantes da organização que comprava pareceres técnicos de órgãos públicos tramaram no início de dezembro de 2010 a saída do ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União (TCU), como relator de um processo relativo à Tecondi - empresa que, segundo a Operação Porto Seguro da Polícia Federal, foi beneficiada em contrato de arrendamento no Porto de Santos.

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No dia 16 de dezembro daquele ano, de fato, Múcio alegou impedimento por "foro íntimo" e se afastou do caso. O Ministério Público Federal em São Paulo vai investigar os motivos que levaram o ministro a tomar essa atitude, "sem justificação objetiva".

A investigação será feita em âmbito de inquérito civil. Na esfera criminal, um procedimento poderá ser instaurado em Brasília.

Ao propor a apuração, o procurador da República José Roberto Pimenta faz menção a troca de e-mails entre Paulo Vieira, apontado como articulador do grupo dentro do governo, e o empresário Carlos César Floriano, vice-presidente da Tecondi.

"Uma medida extravagante, se não for possível adotar as anteriores, seria o ministro Múcio solicitar a redistribuição do processo para outro relator, alegando impedimento por motivos de foro íntimo", escreveu Paulo Vieira a Floriano, em 1.º de dezembro de 2010 - 15 dias antes de Múcio se declarar impedido.

O delator do esquema, Cyonil Borges, então auditor do TCU, declarou à Procuradoria que Vieira pretendia levar integrantes do PT a uma reunião com Múcio.

"O sr. Paulo Vieira afirmara que, em encontro com políticos do Partido (leia-se: PT), no mês de dezembro, discutiriam diretamente com o Ministro José Múcio Monteiro sobre o desenrolar do processo, para convencê-lo da legitimidade quanto à manutenção do contrato", escreveu Cyonil, em 2011.

O procurador destaca que Cyonil afirma que Múcio "declarou seu impedimento por razões políticas, não por ter recebido vantagem indevida".

"Cumpre investigar (...) o móvel que levou o ministro a suscitar o impedimento, que fora uma das medidas cogitadas por Paulo e César para a ‘solução do problema", anotou o procurador. Seu despacho foi juntado aos autos em fevereiro de 2012, mas a apuração ficou em aberto ao longo da investigação principal. Nesse período o procurador não abriu investigações específicas para que não houvesse risco de vazamento da Porto Seguro.

Sobre a citação ao ministro do TCU, a Procuradoria informou que "todos os fatos anormais" serão investigados no âmbito cível, assim como na esfera criminal.

Em seu despacho, o procurador destacou que a manobra que levou ao afastamento do ministro permitiria uma reavaliação do contrato da Tecondi no Porto de Santos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, onde estavam alojados aliados de Vieira.

"O destino do processo agora estava sob controle, porque estava em curso a fiscalização da Antaq, onde Paulo tinha incontestável influência", anotou o procurador. Ele anexou a seu parecer 62 e-mails de integrantes do grupo. Múcio estava prestes a dar decisão que apontaria irregularidades no contrato da Tecondi. As correspondências revelam que o grupo trocou e-mails sugerindo que a "solução do problema" poderia ser a sua saída do processo.