Conduta de ministro do TCU será investigada

Integrantes da organização que comprava pareceres técnicos de órgãos públicos tramaram no início de dezembro de 2010 a saída do ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União (TCU), como relator de um processo relativo à Tecondi - empresa que, segundo a Operação Porto Seguro da Polícia Federal, foi beneficiada em contrato de arrendamento no Porto de Santos.

No dia 16 de dezembro daquele ano, de fato, Múcio alegou impedimento por "foro íntimo" e se afastou do caso. O Ministério Público Federal em São Paulo vai investigar os motivos que levaram o ministro a tomar essa atitude, "sem justificação objetiva".

A investigação será feita em âmbito de inquérito civil. Na esfera criminal, um procedimento poderá ser instaurado em Brasília.

Ao propor a apuração, o procurador da República José Roberto Pimenta faz menção a troca de e-mails entre Paulo Vieira, apontado como articulador do grupo dentro do governo, e o empresário Carlos César Floriano, vice-presidente da Tecondi.

"Uma medida extravagante, se não for possível adotar as anteriores, seria o ministro Múcio solicitar a redistribuição do processo para outro relator, alegando impedimento por motivos de foro íntimo", escreveu Paulo Vieira a Floriano, em 1.º de dezembro de 2010 - 15 dias antes de Múcio se declarar impedido.

O delator do esquema, Cyonil Borges, então auditor do TCU, declarou à Procuradoria que Vieira pretendia levar integrantes do PT a uma reunião com Múcio.

Sobre a citação ao ministro do TCU, a Procuradoria informou que "todos os fatos anormais" serão investigados no âmbito cível, assim como na esfera criminal.