Congresso aprova Orçamento de 2013

BRASÍLIA - Após quase três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira, 12, a votação do Orçamento de 2013. A proposta terá de passar por um pente fino pela equipe do Ministério do Planejamento, uma vez que as receitas e as despesas haviam sido calculadas inicialmente num cenário francamente otimista. Na elaboração da proposta, o governo estimava um crescimento econômico de 4,5%. A própria equipe econômica já reconhece que a expansão da atividade este ano deve ficar entre 3% e 3,5%.

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Beto Barata/Estadão

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Pelo texto aprovado, o Orçamento prevê despesas da ordem de R$ 2,28 trilhões, dos quais R$ 610 bilhões para rolagem da dívida e cerca de R$ 110 bilhões para investimentos das estatais. Também está incluído nesses cálculos o salário mínimo de R$ 678, já em vigor, um reajuste de 9% em relação ao do ano passado.

Como o governo não conseguiu aprovar o Orçamento em dezembro do ano passado, o Planalto editou uma medida provisória liberando recursos para manter a programação de investimentos, evitando, assim, uma paralisia em projetos fundamentais para tentar fazer a economia avançar mais do que o verificado em 2011 e 2012.

O Orçamento, que teve 54 votos de senadores a favor e duas abstenções, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Depois disso, o Ministério do Planejamento fará uma análise de todos os pontos do projeto e publicará um decreto fixando quanto poderá ser efetivamente gasto. Tradicionalmente, esse documento é publicado em fevereiro. Se as receitas aprovadas estiverem muito acima do que o governo espera acontecer ao longo do ano, parte da previsão ficará represada, o chamado contingenciamento.

O projeto de lei aprovado contemplou o reajuste de 5% para diversas categorias do funcionalismo público em 2013, que deve ser pago a partir do próximo mês. O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também promoveu mudanças em fontes de financiamento para garantir desonerações tributárias de pouco mais de R$ 20 bilhões - que incluem as desonerações recentemente anunciadas, como a dos produtos da cesta básica.

Adiada. A proposta estava pendente de aprovação desde a madrugada da quinta-feira da semana passada, quando a Câmara já havia votado o texto. Na ocasião, a sessão foi adiada por falta de quorum, a partir de um questionamento da bancada do PSDB que alegava ser necessário, primeiro, votar os mais de 3 mil vetos que estão na pauta do Congresso para, só depois, se apreciar o Orçamento. Desta vez o PSDB não dificultou a votação.

Inicialmente prevista para dezembro, a votação da peça orçamentária vinha sendo adiada por causa da polêmica em torno da lei dos royalties do petróleo. Na semana passada os vetos parciais da presidente a essa lei foram derrubados.