Congresso discute nova regra para votar vetos presidenciais

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preparam a votação de projeto com novas regras para votação de vetos feitos pela presidente da República a projetos aprovados pelos deputados, mas sem resolver o estoque de cerca de 3 mil vetos à espera de decisão dos parlamentares. O projeto elaborado por Henrique Eduardo Alves e apresentado ao presidente do Senado deixa claro que as regras valem para os vetos feitos a partir deste mês.

Veja também:
Gilmar Mendes critica pressões para que STF decida sobre royalties rapidamente

"Há 12 anos a Casa não aprecia vetos, de vários presidentes. Nós não queremos que essa omissão continue", afirmou Henrique Alves. Ele vai reunir a Mesa na próxima semana para aprovar o projeto. Após a aprovação da proposta também pela Mesa do Senado, o projeto será votado em sessão do Congresso.

O projeto de resolução, instrumento que fixa regras internas de tramitação, estabelece que o prazo de 30 dias para votação, definido pela Constituição, começa a contar a partir da chegada da mensagem do veto ao protocolo do Congresso e não mais quando o presidente do Congresso faz a leitura da mensagem, como acontece hoje. O presidente do Congresso terá o prazo de 72 horas para designar a comissão mista para analisar o veto e definir o calendário de votação. Caso o veto não seja votado no prazo de 30 dias, ele entrará na pauta do Congresso na terça-feira da semana seguinte ao esgotamento desse prazo.

A expectativa é que os vetos antigos não sejam mais votados e que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o cumprimento da regra de que o veto tranca a pauta do Congresso depois de 30 dias seja aplicado apenas para os futuros vetos.