Congresso do PT não deve discutir legalização do aborto

Um dos pontos mais polêmicos do Plano Nacional de Diretos Humanos (PNDH-3), a legalização do aborto não aparece no trecho do caderno de textos do 4º Congresso do PT. No último 29 de janeiro, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, reconheceu que sua pasta errou ao endossar as reivindicações.

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À exceção da proposição da criação da Comissão da Verdade, o resolução de Direitos Humanos não trata especificamente de nenhum assunto. De acordo com uma das assinantes, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), "há uma resolução no PT pela legalização do aborto, mas o partido não é impositivo nessas questões".

Ao participar da Campus Party, em São Paulo, o ministro Paulo Vannuchi garantiu que abrirá o debate sobre o assunto para a sociedade. "Vamos levar a discussão à CNBB e ao Congresso para corrigirmos esse item", declarou.

A divulgação do PNDH, no fim de 2009, gerou uma crise entre a cúpula do governo, o Ministério da Defesa e o comando das Forças Armadas. Os militares temiam que a proposta de criação de uma Comissão da Verdade para esclarecer casos de desaparecidos durante a ditadura militar teria um caráter "revanchista". Após pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de militares, o texto do programa foi alterado.

Mas não foram só os militares que reclamaram. Setores da Igreja, do agronegócio e da imprensa também questionaram os pontos do programa relativos às suas áreas. A expectativa agora é de que o apoio explícito à legalização do aborto seja amenizado.