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Congresso isola petistas e enterra plebiscito para reforma política

Proposta de realizar a consulta popular ainda este ano foi rechaçada por quase todos os partidos

09 de julho de 2013 | 23h 50
Eduardo Bresciani e Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Os líderes da Câmara dos Deputados isolaram o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, e enterraram de vez, nesta terça-feira, 9, a possibilidade de realização de um plebiscito sobre mudanças no sistema político que pudessem passar a valer já nas eleições do ano que vem.

A proposta de Dilma de realizar a consulta popular ainda este ano foi rechaçada por quase todos os partidos, que resolveram, em resposta, criar um grupo de trabalho para formular um projeto de reforma. A ideia inicial é que, uma vez aprovadas no Congresso, as mudanças sejam submetidas a um referendo popular nas próximas eleições, passando a valer só em 2016. O grupo terá 90 dias para fazer o que o Congresso não conseguiu em duas décadas.

Na prática, venceu a tese de que o Legislativo não votará mudança no sistema que possa ameaçar a reeleição imediata dos próprios parlamentares. O próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), definiu o plebiscito sugerido por Dilma como "inviável". Segundo ele, não haveria tempo suficiente para se fazer a consulta até 5 de outubro, única forma de as mudanças valerem para as eleições de 2014 – elas têm de ser feitas até um ano antes do pleito.

Parlamentares reconhecem que são pequenas as chances de um acordo amplo sobre a reforma política que viabilize uma aprovação. O grupo de trabalho será presidido pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O colegiado deverá ter 13 integrantes indicados pelos líderes partidários e promover audiências públicas ouvindo alguns setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o movimento Ficha Limpa.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), um dos que comandaram a resistência à ideia de consulta popular imediata, afirmou que a ideia do plebiscito poderá ser retomada caso o Congresso não chegue a um acordo. "Se o grupo não conseguir alguma proposta para ser submetida a referendo, aí sim podemos tentar o plebiscito". Cunha afirmou que não apoiará nenhuma consulta popular de "forma isolada" porque custa caro realizá-la.

Vaivém. A inclusão da reforma política na "resposta às ruas" foi feita por Dilma em uma reunião com prefeitos e governadores no final de junho. A primeira sugestão foi de fazer um plebiscito para que a reforma fosse alvo de uma Constituinte exclusiva. Diante da forte rejeição no Supremo Tribunal Federal e no Congresso, o governo recuou e fixou-se na tese do plebiscito, chamando, sem sucesso, os líderes da base aliada para referendá-la. O Tribunal Superior Eleitoral disse precisar de 70 dias para realizar a consulta.

O vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, chegou a dar uma entrevista na semana passada classificando como "impossível" cumprir os prazos e fazer a reforma para valer em 2014. Pressionado por Dilma, recuou e distribuiu nota para desdizer o que dissera.

Isolado, o governo decidiu pedir ajuda a movimentos sociais. Dilma já teve conversas com representantes do Movimento dos Sem Terra, que prometeram levar a manifestações convocadas para amanhã, bandeiras com a inscrição "Plebiscito Já", mote que o PT tenta usar.

‘Mudança’. O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, reforçou a insistência do Planalto mesmo após o anúncio de Alves de que não dá mais para fazer o plebiscito. "Não consigo imaginar um combate adequado à corrupção sem uma reforma política, o povo quer uma mudança política de profundidade, a presidenta acertou em cheio quando lançou essa proposta porque ela corresponde exatamente ao anseio mais profundo das ruas, que é o anseio por uma renovação na política. E renovação na política sem reforma política nós não vamos fazer", afirmou Carvalho, dizendo não ser possível "subestimar" a importância de uma consulta popular.

No Congresso, líderes adiantaram que, na hipótese de o plebiscito vir a acontecer no futuro, dificilmente ele ficará restrito aos cinco pontos propostas pelo governo: definição do sistema de eleição para deputado e vereador, financiamento de campanhas, suplência de senadores, fim de coligações proporcionais e fim do voto secreto no Congresso. A avaliação da maioria dos líderes é de que eventual consulta popular vai incluir o fim da reeleição e até a possibilidade de mudança do modelo de governo de presidencialismo para parlamentarismo.


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