Congresso mantém votação dos royalties nesta terça

As bancadas dos Estados produtores de petróleo pretendem usar a retificação na mensagem presidencial dos vetos ao projeto dos royalties para tentar impedir a votação, mas os líderes do governo nas duas Casas e o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), mantiveram a sessão para a noite desta terça-feira. A avaliação dos líderes é que o dispositivo "esquecido" não é fundamental para a votação e ficará para ser apreciado em momento posterior.

Uma edição extra do Diário Oficial foi publicada nesta terça fazendo a retificação na mensagem presidencial dos vetos. Por "erro material", o governo esqueceu de publicar em novembro de 2012 o veto a um dos dispositivos do projeto.

O dispositivo "esquecido" trata da revogação de uma lei sobre a destinação de recursos de royalties do petróleo para a área de ciência e tecnologia. Ao publicar o veto em novembro do ano passado, esse dispositivo não constou da decisão da presidente, apesar de citar todo o artigo como vetado na introdução. Para o governo, o erro material não altera a decisão de vetar o trecho.

"Não há prejuízo algum. O erro material foi corrigido e não há impedimento para a votação hoje", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele contou que o erro foi constatado nesta segunda-feira (4) quando a equipe do Palácio do Planalto analisava a cédula de votação da sessão desta noite. Chinaglia rechaçou especulações de que a reedição teria como objetivo adiar a votação e beneficiar os produtores, em especial o aliado Sérgio Cabral (PMDB), governador do Rio de Janeiro. "É uma maledicência de quem comentou. Ao ser informada, a presidente tomou imediatamente a medida necessária".

As bancadas dos Estados produtores tentarão usar esse novo problema para protelar a votação. Eles observam que o dispositivo não consta na cédula de votação distribuída aos parlamentares. Por isso, na visão deles, as cédulas teriam de ser refeitas e a decisão adiada.

A decisão de votar, porém, leva em conta o fato de esse veto não ser o essencial da discussão. O principal veto que se deseja derrubar é o que impediu a alteração na distribuição de royalties do petróleo de áreas já licitadas. Com isso, o dispositivo "esquecido" se juntará aos mais de 3 mil vetos que aguardam deliberação do Congresso.

A previsão dos líderes no Congresso é de uma sessão longa e disputada. As bancadas dos Estados produtores já prepararam um "kit obstrução" para tentar adiar ao máximo a decisão. A tendência, porém, é que o veto seja derrubado, o que certamente levará o assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF), para onde os produtores pretendem recorrer.