Conselho de Ética rejeita cassação de deputado do castelo

O parecer do relator Nazareno Fonteles (PT-PI), pela cassação do deputado Edmar Moreira (sem-partido-MG), foi derrotado por nove votos a quatro e uma abstenção, no Conselho de Ética da Câmara. O presidente do Conselho José Carlos Araújo (PR-BA) deverá nomear um relator para fazer o voto vencedor: ou a absolvição ou uma pena alternativa.

Agência Estado

O deputado Edmar Moreira

Veja Também:

Perfil: Quem é Edmar Moreira, dono do castelo

 Todas as notícias sobre o caso Edmar Moreira

 Fac-símile: 'Estado' publica matéria sobre o caso em 1993

Com a derrota do parecer, Araújo designou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para redigir um novo voto, que exprimirá a opinião dos vencedores e será novamente submetido aos conselheiros. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) rejeitou o convite para ser o redator do novo voto, sob o argumento de que não queria criar constrangimento a seu partido.

O PPS defendia o voto a favor da cassação. "O mandato é do partido, mas a consciência é minha", disse Moreira Mendes, que votou contra o parecer de Fonteles e apresentou sugestão de suspensão das prerrogativas regimentais por seis meses. Esta punição impede o deputado apenas de fazer discursos em plenário, de integrar a Mesa Diretora e de relatar projetos.

Durante o julgamento, o advogado de Moreira, Sergio Rodrigues, insistiu na tese de que não havia regra que impedisse a contratação de empresas do próprio parlamentar, com recursos da verba indenizatória.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) defendeu uma pena intermediária com a suspensão das prerrogativas regimentais por seis meses, que implicaria na não participação de Moreira em discursos em plenário e de ser relator em comissões permanentes. O argumento de Moreira Mendes é que Edmar Moreira cometeu "ato atentatório, mas não incompatível com o decoro parlamentar".

O deputado do PPS disse que a irregularidade cometida por Edmar Moreira foi contratar empresas em situação pré-falimentar para tentar salvá-las. Edmar Moreira usou a verba indenizatória para contratar serviços de duas empresas de sua propriedade: a Ronda, e Itatiaia.