Conselho do Ministério Público decide se mantém investigações contra Chalita

SÃO PAULO - O Conselho Superior do Ministério Público vai julgar nesta terça feira, 5, os dois primeiros recursos da defesa do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) que pede trancamento de inquéritos civis abertos pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social para investigar supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e fraudes envolvendo sua gestão na Secretaria de Estado da Educação (2002/2006).

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É muito raro o Conselho decretar o arquivamento de investigações das promotorias de Justiça. Isso só ocorre nos casos de inquéritos instaurados sem base nenhuma. Mas uma tese da defesa pode mudar o rumo das investigações.

O argumento central do advogado Alexandre Moraes, defensor do ex-secretário de Educação, é que Chalita não violou os preceitos da Lei de Improbidade Administrativa. Experiente, ex-promotor de Justiça com passagem pela própria Promotoria de Defesa do Patrimônio, Moraes assinala preliminarmente que eventual ato de improbidade já está prescrito.

O esgotamento do prazo para punição a violações à Lei de Improbidade se dá em 5 anos - Chalita deixou a Educação há 8 anos.

Se o Conselho Superior reconhecer a prescrição, ainda assim a investigação poderá ter seguimento para analisar eventual dano ao patrimônio público, que é imprescritível. Neste caso, a promotoria poderá requerer apenas ressarcimento da lesão ao Tesouro.

A Promotoria do Patrimônio abriu 11 inquéritos a partir do relato do analista de sistemas Roberto Grobman, delator do deputado.

Grobman atribui ao ex-secretário de Educação uma sucessão de irregularidades nas pasta da Educação durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB). Chalita nega categoricamente desvio de recursos e já avisou que abre mão espontaneamente de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico.

O Conselho Superior do Ministério Público é formado por 11procuradores de Justiça. Preside o colegiado o procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público Estadual.

Na sessão desta terça feira, o procurador-geral Márcio Elias Rosa estará ausente - ele encontra-se em Brasília. O conselheiro mais antigo, Walter Paulo Sabella, o substituirá.

Contra os inquéritos, a defesa de Chalita ingressou com recursos administrativos perante o Conselho, que é órgão revisor. A procuradora Dora Bussab é a relatora dos dois primeiros recursos de Chalita.

Um caso se refere ao Canal do Saber, apuração de possíveis irregularidades na execução de contrato para aquisição de antenas parabólicas e receptores que deveriam ser instalados nas escolas públicas. O outro caso é relativo a presentes que o ex-secretário teria recebido de fornecedores de sua administração.

Em petição ao Conselho Superior, o advogado Alexandre Moraes requereu que todos os inquéritos sejam juntados em um só por haver conexão entre os fatos citados pelo delator.