Controle migratório de haitianos no Brasil gera debate

No mesmo dia em que se completam dois anos desde o terremoto que devastou o Haiti, o Conselho Nacional de Imigração (Cnig) brasileiro avalia resolução que restringe a cem o número mensal de vistos a serem concedidos a haitianos que queiram emigrar ao Brasil.

A medida é parte de uma proposta do Ministério da Justiça para regularizar a situação migratória de haitianos no Brasil, que ganhou a atenção da opinião pública por eles virem, muitas vezes, por rotas ilegais, intermediadas por coiotes (atravessadores), e se concentrarem em cidades amazônicas com poucas condições para abrigá-los.

Segundo a proposta do MJ, os haitianos que já se encontram no Brasil - número estimado pelo governo em 4 mil pessoas - terão sua situação regularizada, recebendo autorização de residência que lhes dará direito a morar e trabalhar aqui.

Caso a resolução seja aprovada pelo Cnig, os haitianos que quiserem vir ao Brasil em busca de um trabalho teriam uma cota de cem vistos por mês, a serem concedidos pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Quem chegar sem documentos após a resolução corre o risco de ser deportado.

"O Brasil criou um canal adicional aos haitianos, além do canal tradicional de vistos (para quem já tem um vínculo empregatício no Brasil)", diz o secretário-executivo e ex-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em entrevista à BBC Brasil.

"Nossa preocupação não é tanto com o número de imigrantes, mas com a forma como vêm (por intermediários ilegais, pela floresta). Soubemos de casos de estupro, de roubos, de violência (contra os haitianos). O Brasil não tem essa tradição."