CUT-DF protocola pedido de impeachment de Mendes

A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) protocolou hoje na Secretaria-geral do Senado o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Assinado pelo secretário de Comunicação da entidade, Cícero Batista Rola, o pedido afirma que o ministro tomou decisões "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, ao agir de forma não esperada por um magistrado". Para a CUT, as decisões de Mendes violaram a independência do exercício da magistratura ao determinar a instauração de inquérito contra o juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, que mandou prender o banqueiro Daniel Dantas e outros suspeitos na Operação Satiagraha.

A central avalia que, ao intimidar o magistrado e liberar os envolvidos no suposto esquema criminoso do Opportunity, Gilmar criou dificuldades para o prosseguimento da operação da Polícia Federal (PF), embora, na opinião dos sindicalistas, existisse "fundamento suficiente" para a decretação da prisão preventiva dos denunciados. O pedido deverá ficar engavetado até agosto, quando então será submetido aos integrantes da Mesa Diretora do Senado.

Se eles rejeitarem os argumentos do impeachment, o documento será arquivado. Caso contrário, será submetido aos senadores no plenário, onde só será aceito se apoiado por pelo menos 54 votos, o que equivale a dois terços da Casa. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) já antecipou serem mínimas as chances de o pedido ser aceito. Segundo ele, há contra o ministro discordância com relação a sentenças judiciais e não dados sobre a ocorrência de crimes de responsabilidade, como prevê a lei de 1.950, que trata da cassação do mandato de autoridades.