Decisão do STF dá posse a Jader Barbalho no Senado

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O Supremo Tribunal Federal reduziu ainda mais as expectativas sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa ao conceder ontem o salvo conduto ao senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) para tomar posse como parlamentar no Congresso depois de ter sido barrado pela Justiça Eleitoral. O peemedebista foi símbolo da primeira “faxina” operada pela Ficha Limpa, lei de iniciativa popular que veta a candidatura de políticos que tenham condenações judiciais. O Supremo ainda terá de decidir se a lei será aplicada em 2012.

Nesta quarta-feira, 14, um dia depois de se encontrar com líderes do PMDB a pedido dos advogados de Jader (leia texto abaixo), o presidente da Corte, Cezar Peluso, deu um voto de qualidade, ou seja, votou duas vezes, desempatando o placar de uma votação estagnada no Supremo sobre o futuro de Jader e dando a ele o direito de assumir a cadeira de senador. Esse voto de qualidade está previsto no regimento interno da Corte em casos de empate.

No Twitter, Jader afirmou: “A Justiça venceu. O Supremo liberou, hoje à tarde, minha posse no Senado. Obrigado, meu Pará”.

Com o voto duplo do presidente do STF, terminou a votação de um recurso que começou a ser julgado em novembro pelo tribunal. Na ocasião, quando o placar estava empatado em 5 a 5, a votação foi interrompida à espera do voto da ministra Rosa Weber, indicada para uma cadeira no STF, mas que ainda não tomou posse na Corte. O nome de Rosa Weber foi aprovado pelo Senado anteontem, por 57 votos a 14. A expectativa é de ela passe a integrar a Corte só em fevereiro.

Pressão. Diante da possibilidade de demora para conclusão do julgamento, os advogados de Barbalho pediram que Peluso desse o voto de qualidade. A defesa do político alegou que era necessário concluir o caso antes do julgamento de um pedido semelhante de Paulo Rocha (PT-PA), que também foi barrado pela Ficha Limpa, tentava assumir uma cadeira no Senado, mas obteve menos votos do que Barbalho.

“É uma condição absurda em que o perdedor iria para a cadeira e o vencedor seria excluído dela. Aí acho que o ministro se sensibilizou e o tribunal também. Seria uma situação bastante esdrúxula”, afirmou após o julgamento o advogado José Eduardo Alckmin, que defende Barbalho.

O político obteve na última eleição quase 1,8 milhão de votos, mas tinha sido barrado pela Ficha Limpa por ter renunciado a um mandato anterior de senador para evitar a cassação por quebra de decoro parlamentar.

Renúncia. Jader renunciou em 2001, quando teve o nome envolvido em denúncias de corrupção na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e no Banpará.

O Supremo decidiu em outubro de 2010 que o registro do candidato deveria ser negado com base na Ficha Limpa. Meses depois, o STF concluiu que a regra não poderia ter impedido candidaturas na eleição de 2010.

Peluso abriu a sessão anunciando que os advogados de Jader tinham requisitado a conclusão do julgamento. O processo não estava na pauta divulgada na página do STF na internet.

O relator do caso, Joaquim Barbosa, não estava no plenário. Com um problema crônico de saúde, ele está novamente em licença médica. De acordo com a assessoria do STF, o ministro viajou aos EUA para fazer exames.

A expectativa da defesa de Jader é que ele tome posse ainda neste ano. Mas antes o STF terá de comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará sobre a decisão de ontem. Em seguida, o TRE diplomará o senador. Só depois poderá assumir.

(Atualizada às 21h34)