Decisão sobre o CNJ foi correta, diz Associação dos Magistrados do Rio

RIO DE JANEIRO – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigar magistrados independentemente das corregedorias dos tribunais foi “correta”, na opinião do novo presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio Dell’Orto.

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André Dusek/AE - 02.02.2012

Sessão de julgamento que decidiu por manter o poder de investigação do CNJ

Na noite dessa quinta-feira, 2, o STF decidiu, por seis votos a cinco, manter o poder de o CNJ investigar juízes envolvidos com atos ilícitos. Para Dell’Orto, resta saber, no entanto, se o conselho não ficará sobrecarregado com investigações. “Isso poderá gerar uma sobrecarga de trabalho para o CNJ e uma dificuldade até maior de fiscalizar as próprias corregedorias”, disse o desembargador, que assume a presidência da Amaerj nesta sexta-feira, 3.

Dell’Orto acredita que, para evitar a sobrecarga, o CNJ deverá concentrar seus esforços em casos mais graves, deixando o restante das investigações para as corregedorias dos tribunais. “A impressão que nós temos é que o CNJ vai exigir das corregedorias uma atuação mais efetiva. Acho que vai permanecer como já acontece hoje. Atualmente, o CNJ seleciona alguns casos que ele considera mais relevantes, para fazer uma atuação direta. Os casos mais corriqueiros ficam com as corregedorias”, disse o desembargador.

A atuação do CNJ foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade entende que a resolução que garante o poder de investigação é abusiva e afeta os direitos de defesa de juízes e a competência das corregedorias.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou, por meio de nota, que a decisão do STF representa uma vitória para a sociedade brasileira, já que o CNJ é visto como um “instrumento de democratização do Judiciário”.

Para o presidente da OAB-RJ, as corregedorias são “historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados”. / Com informações de O Estado de S.Paulo