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'Defenderei posição de Battisti se Lula me consultar', diz Tarso

Ministro da Justiça também questionou os méritos técnicos da decisão do Supremo Tribunal Federal

19 de novembro de 2009 | 15h 18
Bruno Paes Manso, de O Estado de S.Paulo

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira, 19, ao Estado que, caso seja consultado pelo presidente da República sobre a extradição do ativista Cesare Battisti, vai voltar a defender a posição dada em despacho ministerial de manter o italiano em terras brasileiras. "Se for consultado pelo presidente, volto a defender a posição que defendi no meu despacho", disse.

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Genro explicou que, no momento, a Advocacia Geral da União está analisando o processo de extradição de Battisti. Será feito um parecer técnico do processo para orientar a Presidência da República sobre o caso. Segundo o ministro, no entanto, o presidente não seguirá necessariamente o parecer. "A decisão do presidente é soberana", disse.

O ministro da Justiça questionou ainda os méritos técnicos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "A decisão que o STF tomou, examinando o juízo político do (despacho do) ministro e transferindo (a decisão) para o presidente é manifestamente contra a lei. Porque a lei diz que quando é concedido o refúgio, sofre o processo de extradição. Eles interpretaram de maneira diferente, tinham direito a fazê-lo. Mas agora o procedimento voltou ao seu leito normal, tornando a decisão soberana do presidente da República."


  


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