Defesa de Donadon tem uma semana para recorrer

A defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) tem até segunda-feira (25) para decidir qual caminho trilhará para tentar derrubar a condenação do parlamentar a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por envolvimento com desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Foi publicada oficialmente nesta segunda-feira a decisão tomada em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a condenação do congressista pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Apesar da publicação, dificilmente o congressista, que foi condenado há mais de dois anos, irá agora para a prisão. Há um entendimento na Corte segundo o qual um réu somente pode iniciar o cumprimento da pena após o chamado trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A defesa de Donadon poderá apresentar novos recursos num prazo de até cinco dias úteis. Nesta segunda, o advogado do deputado, Nabor Bulhões, disse que examinará se vai protocolar um novo recurso na Corte ou se vai pedir uma revisão criminal.

Bulhões poderá protocolar um novo embargo (recurso). Mas, se optar pela revisão criminal, o advogado deverá alegar que outros réus acusados dos mesmos crimes foram condenados pela Justiça de 1ª Instância a penas muito menores do que a fixada pelo STF para Donadon. Por ser deputado, ele tem direito ao chamado foro privilegiado. Ou seja, somente pode ser processado perante o Supremo.

O advogado observou que, ao confirmar a condenação, o STF não decretou a perda do mandato do parlamentar, ao contrário do que ocorreu no julgamento do mensalão. Bulhões questiona se o Supremo pode expedir um mandado de prisão contra um deputado que está em pleno exercício do mandato. Mas para afastar totalmente o risco de o deputado ser preso, a defesa poderá pedir ao Supremo que conceda uma medida cautelar impedindo a prisão até que seja analisada a revisão criminal.