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Mensalao

Defesa de Genoino faz novo pedido de prisão domiciliar

Para advogados, sistema prisional tem sido 'incapaz de proporcionar uma condição razoável de permanências para pessoas' que ostentam cardiopatia de alto risco'

17 de fevereiro de 2014 | 14h 37
FELIPE RECONDO - Agência Estado

A defesa do ex-deputado José Genoino encaminhou, nesta segunda-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido para que ele cumpra pena por envolvimento no mensalão em casa. A defesa de Genoino argumenta que os problemas de saúde enfrentados por ele exigem tratamento médico permanente, cuidados especiais que não poderiam ser prestados no Centro de Internamento e Reeducação, onde está preso.

"Considerando a realidade do Complexo Penitenciário da Papuda, em casos análogos, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, já estabeleceram ''a notória precariedade do sistema, incapaz de proporcionar uma condição razoável de permanências para pessoas' que ostentam cardiopatia de alto risco", afirmam os advogados.

Eles ressaltam que a prisão domiciliar não é nenhum benefício, mas uma modalidade específica de execução de pena em casos excepcionais. No pedido, os advogados encaminham os exames e laudos médicos. Genoino cumpre, atualmente, prisão domiciliar. A decisão vence na quarta-feira, 19. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, terá de decidir se mantém a prisão domiciliar ou se determina que ele volte para o presídio. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha.




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