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Defesa recorre contra decisão de cassação de Donadon

Conselho de Ética da Câmara aprovou perda de mandado do parlamentar, preso desde maio

10 de dezembro de 2013 | 10h 22

A defesa do deputado Natan Donadon (sem partido/RO) recorreu contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que aprovou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O recurso foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta segunda-feira, 9.

O processo contra o parlamentar foi aberto por representação do PSB, sob alegação de que o fato de Donadon ter votado no processo de cassação do próprio mandato contraria o regimento interno da Câmara. No entanto, os advogados afirmam que, na verdade, o objeto da representação é a condenação do deputado no Supremo Tribunal Federal (STF), que já foi discutida na Casa.

"É uma tentativa desesperada de não se sabe quem de cassar o mandato do deputado Natan Donadon, como se fosse uma correção do suposto erro do plenário da Casa que não cassou seu mandato quando de representação 20/13", sustentam.

Donadon foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por formação de quadrilha e peculato quando exercia o cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele está preso desde o meio deste ano no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Agora, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), deverá designar um relator para analisar o recurso, que será colocado em votação. Porém, a comissão não poderá anular a decisão do conselho, mas apenas decidir se concorda ou não com as razões apresentadas pela defesa. Então, ambas as decisões, do conselho e da CCJ, serão votadas no plenário.

 

As informações são do Lides, parceiro do Broadcast Político




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