Deputado estadual de SP defende auxílio-moradia, suspenso pela Justiça

SÃO PAULO - O deputado Aldo Demarchi (DEM), 2.º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, declarou nesta sexta-feira, 1, que o auxílio-moradia pago a ele e a seus pares “é uma coisa antiga”. Segundo ele, o benefício não foi criado pela atual cúpula do Legislativo paulista.

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Demarchi apoia o pagamento, especialmente para os parlamentares que residem em cidades distantes da sede da Assembleia. “Acho que teria que ter uma diferença. Quem comprovar que não tem moradia (na capital) até poderia ser ressarcido. Ele (deputado) vai tirar do salário para pagar uma coisa que está fora de casa?”

Na quarta-feira, a Justiça determinou à Assembleia “imediata suspensão” do auxílio-moradia. A ordem partiu do juiz da 13.ª Vara da Fazenda Pública, Luís Manuel Fonseca Pires, que concedeu tutela antecipada em ação civil do Ministério Público do Estado. O bloqueio liminar do benefício terá de ser acatado pela Mesa Diretora da Assembleia, que alega ainda não ter sido notificada da decisão judicial.

O Ministério Público estima que o privilégio custa R$ 2,5 milhões todo ano para os cofres públicos. Os parlamentares recebem R$ 2.250 por mês, cada um - verba embutida no subsídio - indiscriminadamente, ou seja, todos são contemplados, mesmo aqueles que moram perto do Palácio Nove de Julho, sede do Legislativo, no Ibirapuera.

A Mesa decidiu se reunir na terça-feira para discutir que medidas poderá adotar. “Nós não recebemos (notificação da Justiça). Conversei com o presidente (Barros Munhoz, do PSDB). A nossa procuradoria vai fazer uma análise.”

O alvo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social é a Mesa Diretora. A ação aponta inconstitucionalidade do artigo 1.º da Lei 14.926, de 4 de janeiro de 2013 - que fixa a remuneração dos deputados paulistas - porque invoca o Ato 104/88 da Câmara dos Deputados para assegurar o privilégio.

Demarchi admite uma revisão na lei. “Acho que poderia até ser revisto para quem não declara imóvel. Todos nós somos obrigados a declarar patrimônio. É uma justiça de quem vem do interior.” Ele avalia que “o Ministério Público está no papel dele”, mas sai em defesa da verba extra. “Nós temos uma despesa, quando a gente fica em São Paulo a gente tem uma despesa. Principalmente quem não tem o imóvel ou quem mora de favor. Acho que o cara que mora em Santa Fé ou em Presidente Prudente e fica a semana toda aqui vai ter que despender alguma coisa, ficar em hotel.”

O deputado faz uma comparação. “Normalmente as empresas ressarcem o funcionário quando está fora, não é? Infelizmente as pessoas estão muito incrédulas”, afirmou Demarchi. “Você fala de ficha limpa, ficha suja. O Renan (Calheiros, eleito presidente do Senado) renuncia para não ser cassado e agora é reconduzido pra comandar a maior Casa de leis do País, pô? É um tapa na cara da população.”