Deputados propõem incluir royalties na Constituição

Um grupo de deputados de Estados não produtores de petróleo protocolaram uma proposta de emenda constitucional (PEC) para incluir na carta magna a divisão dos royalties de forma mais igualitária. O objetivo é ter uma alternativa caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a nova lei aprovada, suspensa temporariamente por decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia.

"Vamos botar para andar rápido se o Supremo referendar essa decisão da Cármen", disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), primeiro signatário da proposta. Segundo ele, a proposta foi protocolada com mais de 200 assinaturas. A Secretaria-Geral da Mesa ainda não conferiu as assinaturas. Para ser aceita, a PEC precisa da adesão de 171 deputados.

A proposta protocolada destina 30% dos recursos para a União e divide os outros 70% entre Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação, sem fazer qualquer reserva de recursos para os produtores, beneficiados pela divisão atual. A proposta é inspirada na emenda Ibsen Pinheiro, aprovada em 2010 e vetada pelo presidente Lula. O texto é ainda mais prejudicial aos produtores do que a lei suspensa pelo STF, porque nesta há uma reserva maior de recursos para estes.